A CDL Estância Velha/Ivoti informa que a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 relativa ao trabalho em feriados, aplicável ao comércio varejista lojista de não alimentos nos municípios de Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti, permanece em negociação e, até o momento, ainda não foi celebrada.
Dessa forma, diante da inexistência de Convenção Coletiva de Trabalho vigente que autorize a utilização de empregados em feriados, a CDL orienta as empresas abrangidas pela referida categoria a não utilizarem mão de obra de empregados no feriado nacional de 7 de setembro de 2026.
A presente orientação refere-se especificamente ao trabalho dos empregados. Assim, o estabelecimento poderá funcionar exclusivamente por meio da atuação de seus próprios titulares ou sócios, sem a utilização de empregados, desde que observada a legislação municipal aplicável.
Ressalvam-se as atividades que possuam autorização permanente para o trabalho em feriados prevista na legislação vigente, bem como as empresas pertencentes a outras categorias econômicas ou abrangidas por instrumento coletivo próprio.
A CDL permanece acompanhando as negociações e comunicará imediatamente aos associados qualquer alteração ou celebração da Convenção Coletiva de Trabalho.
Estância Velha, 4 de setembro de 2026.
CDL ESTÂNCIA VELHA/IVOTI
LINDOLFO COLLOR/PRESIDENTE LUCENA/SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
Unindo Pessoas. Construindo Resultados.