A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz a jornada para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Ela também garante dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe reduzir salários.
A cartilha explica o que já vale e o que ainda depende de lei, os impactos na folha e na operação do varejo e o que conferir antes de mudar qualquer escala.
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